TRT seq�estra FPM de seis munic�pios
O Tribunal Regional do Trabalho de Alagoas determinou, no último dia 29, que a Secretaria Judiciária seqüestrasse, pelo Banco do Brasil, os recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de seis prefeituras alagoanas que não apresentaram propostas
Por | Edição do dia 03/12/2002 - Matéria atualizada em 03/12/2002 às 00h00
O Tribunal Regional do Trabalho de Alagoas determinou, no último dia 29, que a Secretaria Judiciária seqüestrasse, pelo Banco do Brasil, os recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de seis prefeituras alagoanas que não apresentaram propostas para o pagamento de precatórios trabalhistas de pequenos valores. O seqüestro dos recursos foi determinado pelo vice-presidente do TRT/AL, juiz Pedro Inácio da Silva, em razão da inércia de alguns municípios, no tocante à apresentação de propostas concretas para pagamento dos precatórios. Foram atingidos com a medida os municípios de Chã Preta, Feliz Deserto, Maribondo, Olho DÁgua Grande, Palestina e Pindoba. O Banco do Brasil já colocou à disposição do TRT/AL alguns depósitos judiciais dos valores seqüestrados. Em relação aos municípios que já tinham sacado a parcela do FPM, depositada na última sexta-feira, a gerência da instituição financeira fica obrigada a bloquear a quantia constante do despacho na parcela de 10 de dezembro. O Tribunal Regional do Trabalho anuncia que está fazendo um levantamento dos municípios que não atenderam à comunicação feita pelo ofício circular 544/2002 e novas ordens de seqüestro sairão até o próximo repasse do FPM.