As famosas e controvertidas máquinas caça-níqueis continuam gerando polêmica em Alagoas. Em despacho publicado no Diário Oficial de ontem a Procuradoria Geral do Estado (PGE) diz que as maquininhas, desde que regularizadas pela Loteria do Estado de Alagoas (Loteal), não devem ser consideradas jogos de azar. O Ministério Público discorda da tese, alegando que existem várias decisões judiciais que dizem o contrário. Na opinião do promotor Luiz Medeiros, da 2ª Promotoria da Infância e da Juventude de Maceió, o parecer da PGE deveria ser revisto. Ele admite, entretanto, que segundo as normas regulamentadoras da Loteal, as caça-níqueis estão regularizadas. O promotor lembra que, por causa disso, as máquinas, que já chegaram a ser apreendidas, forram liberadas em seguida. Mas ressalta que, assim como os bingos, não podem funcionar em locais de fácil acesso a crianças e adolescentes. Para Medeiros, elas continuam sendo jogo de azar. “As pessoas apostam dinheiro para perder ou ganhar e as máquinas podem gerar vício. Isso é a característica de jogo de azar”, diz ele. O próprio procurador-geral de Estado, Ricardo Méro, concorda que as máquinas caça-níqueis têm características de jogo de azar, mas deixaram de sê-lo quando legalizadas. Ele explica que, assim como a Federação, os Estados também podem legislar sobre o assunto, e Alagoas legalizou os caça-níqueis por meio da Loteal. “Houve uma conceituação de que não leva ao vício; uma análise que considerou, entre outros itens, o comportamento social e chegou-se à conclusão de que é mais pernicioso mantê-las na clandestinidade.