Estado � obrigado a fornecer psiquiatra

O Estado de Alagoas terá que fornecer gratuitamente ao município de Palmeira dos Índios, no prazo de 30 dias, um profissional médico com formação em psiquiatria para a realização de exames médico-psiquiátricos, pelo menos um dia por semana, em regime de plantão de seis horas, sob pena de pagamento de multa diária, por cada ausência comprovada, no valor de R$ 500. A determinação é do juiz da comarca de Palmeira dos Índios, Geneir Marques de Carvalho Filho, que acatou pedido feito pela Defensoria Pública de Alagoas. Ainda de acordo com o magistrado, terá direito ao atendimento apenas os beneficiários da assistência judiciária gratuita que residam no município de Palmeira dos Índios. Após diversas reclamações por parte da população, a Defensoria Pública de Palmeira dos Índios ingressou, em outubro do ano passado, com uma ação civil pública em face do Estado de Alagoas para garantir a realização imediata e gratuita dos exames médico-psiquiátricos para os jurisdicionados beneficiários da justiça gratuita.