MP exige reestrutura��o de Conselho Tutelar

A Promotoria de Justiça da Comarca de Pilar ingressou, ontem, com uma ação civil pública cobrando a imediata reestruturação do Conselho Tutelar da cidade. No texto da ação, o promotor de Justiça Jorge Dórea diz que o Conselho Tutelar de Pilar está atualmente em pleno exercício de suas atividades, porém, não dispõe da ?necessária estrutura para o bom desempenho de suas atribuições legais, fato que vem trazendo prejuízo à plena defesa dos direitos das crianças e adolescentes?. ?É sabido que, para que o referido órgão possa executar a contento suas atribuições funcionais, é preciso que ele seja dotado de um mínimo de aparato material e humano, e que seus membros sejam remunerados adequadamente. Entretanto, essa não é a realidade em Pilar que, inclusive, foi denunciada à Promotoria pelos próprios conselheiros tutelares através de inúmeros ofícios. Eles externaram as deficitárias condições que lhes são oferecidas e nos rogaram providências?, diz Jorge Dórea.