Servidores decidem se aceitam acordo do governo

FERNANDO ARAÚJO Os mais de dois mil servidores das extintas Epeal, Emater, EDRN, Codeal, Comag e Ematur vão se reunir hoje, em assembléia geral, a partir das 9 horas, no Clube de Engenharia, para decidir se aceitam ou não as pressões do governo para assinar um acordo de quitação de um passivo trabalhista de R$ 300 milhões referentes a gatilhos, planos econômicos e outras correções de salários. Em assembléia anterior, a proposta foi recusada e o impasse reside no fato de o governo oferecer apenas R$ 20 milhões para quitar todo débito, o que representa apenas 5% do que os servidores têm direito, isto descontando os 20% de honorários, que o Estado também se recusa a assumir, mesmo tendo perdido todas as causas trabalhistas. ?Isto acontece em Alagoas porque o governo não cumpriu decisões da Justiça do Trabalho, deixando os servidores sem outra alternativa que não aceitar esse tipo de imposição??, diz João Saraiva, presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Setor Público Agrícola (Sindagro), que congrega a maior parte desses trabalhadores. O sindicalista lembra que ?muitos desses servidores enfrentam extrema dificuldade de sobrevivência, inclusive com a família passando fome, e, nessas circunstâncias, são forçados a aceitar as migalhas que o governo oferece pela quitação do débito trabalhista?. Para ele, a proposta apresentada pelo secretário da Fazenda, Sérgio Dória, não é exatamente o que se pode chamar de acordo, mas uma imposição do governo, pois, além de quitar a dívida com apenas 5% de seu valor, o servidor é forçado a desistir de qualquer outra ação trabalhista contra o Estado. João Saraiva condena a proposta, mas avisa que a decisão final caberá aos trabalhadores. Desses 2.000 servidores, pelo menos 800 foram aposentados ou demitidos e 1.200 estão ?encostados?? na CARHP, conhecida como ?sucatão??, empresa criada para cuidar da liquidação da massa falida e abrigar os trabalhadores das empresas extintas. Para os 1.200 servidores da ativa, encostados na CARHP, e que estão há oito anos sem reajuste de salário, o governo oferece um aumento médio de 40% a partir de janeiro. Como a maioria deles recebe salário mínimo, o reajuste proposto pouco influenciará no atual quadro de miséria em que vive essas famílias. ?A situação é tão crítica que muitos desses servidores sequer têm condições de comparecer à reunião de hoje por falta de dinheiro para pagar o ônibus??, diz João Saraiva ao resumir o estado de penúria em que se encontram os trabalhadores das empresas indiretas extintas pelo governo Lessa. O governo usa a mesma estratégia de pressão também para quitar precatórios vencidos de servidores de extintas fundações, como Fiplan, Funglaf e outros órgãos do Estado. É o que ocorreu com os servidores da Fundação Instituto de Planejamento, que receberão apenas R$ 10 milhões dos R$ 50 milhões a que têm direito.