Secretaria promete resolver pend�ncias

O Ministério Público Estadual (MPE), por meio da 19ª Promotoria de Justiça da Capital, firmou, ontem, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) junto à Secretaria de Estado da Educação (SEE) com o objetivo de redistribuir os professores da rede estadual de ensino entre as escolas de maior carência profissional. A SEE também se comprometeu a repor o deficit de carga horária dos professores que receberam os salários mesmo sem trabalhar por conta da reforma nas unidades de ensino. As duas medidas vão amenizar a carência de oferta de disciplinas obrigatórias para os estudantes da rede estadual. A promotora de Justiça Cecília Carnaúba identificou que a secretaria cometeu falhas na distribuição dos professores nas escolas, razão porque em algumas unidades há excesso de professores e, em outras, faltam profissionais. Com o cumprimento do TAC, Carnaúba espera que a SEE garanta a proporção mínima de 25 alunos por professor nos anos iniciais do Ensino Fundamental; 30 alunos, nos anos finais do Ensino Fundamental; e 35 alunos, no Ensino Médio, conforme prevê a legislação brasileira.