Arsal n�o multar� e nem apreender� t�xis

Acabou, pelo menos por enquanto, a peleja entre os taxistas que fazem transporte de passageiros entre municípios e a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas (Arsal). Durante uma reunião fechada, na sede da Secretaria de Estado da Defesa Social (Seds), mediada pelo promotor de Justiça Flávio Gomes da Costa, a agência reguladora cedeu e decidiu que vai obedecer à decisão deferida pela juíza Maria Ester Fontan Cavalcanti Manso, da 16ª Vara. A liminar impede que a Arsal multe e apreenda táxis do interior que transportam pessoas dos municípios e pegam novos passageiros na capital. O governo do Estado vai recorrer da decisão, porém, enquanto a determinação judicial for mantida, vai obedecê-la. ?Já foram impetradas dezenas de ações individuais e, em todas, as decisões da 16ª Vara foram favoráveis aos taxistas. Mas este caso é especial, porque se trata da primeira ação coletiva da categoria, que teve o mesmo resultado favorável das anteriores?, disse o advogado do Sindicato dos Taxistas no Estado de Alagoas (Sintáxi-AL), Antônio Rocha. Ele afirma que, apesar de ainda não ter sido publicada, a liminar será obedecida pelo órgão governamental. Segundo o advogado, a categoria ficou satisfeita com o resultado da reunião. ?Enquanto a liminar não for cassada, os taxistas vão ter tranquilidade para trabalhar, mas a expectativa é de que a decisão que beneficia a categoria seja mantida pela Justiça?, destacou Antônio Rocha.