Procon fiscaliza estabelecimentos

Três equipes de fiscalização do Procon Alagoas percorrem, até o dia 30 deste mês, estabelecimentos comerciais de toda a capital para verificar se há ou não o cumprimento de regras do Código de Defesa do Consumidor (CDC), garantindo aos clientes acessibilidade e, no caso de restaurantes, afixação em local visível do cardápio contendo preços. ?A adequação às normas técnicas está prevista em leis federais e estaduais?, observa Alexandre Castro, integrante de uma das três equipes de fiscais escalados para cobrar do empresariado maceioense o respeito aos direitos da clientela. ?Em média, a gente visita 100 pontos comerciais por dia?, complementa. Até ontem à tarde, não se tinha noção do quantitativo de irregularidades constatadas e do número de infrações impostas aos empresários da capital. O fiscal Alexandre Castro, no entanto, confessou à Gazeta: ?Alguns persistem no erro, mesmo sabendo da vigência das regras?. O descumprimento do decreto estadual número 5903/2006, determinando a exposição, em área externa do estabelecimento, de cardápio contendo preços de produtos, foi uma das irregularidades verificadas em alguns dos estabelecimentos até ontem visitados pelos fiscais do órgão estadual.