Decis�o garante leitos a gestantes

O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) negou o pedido de efeito suspensivo da Prefeitura de Maceió contra a decisão liminar de 1º grau, que estabeleceu o prazo de 48 horas para o município transferir gestantes que não encontrarem vagas na Maternidade Santa Mônica e no Hospital Universitário Professor Alberto Antunes (HUAA). A Santa Mônica está fechada desde o dia 24 de abril, devido a uma reforma. Sendo assim, as internações devem ser feitas em outras maternidades públicas, filantrópicas ou particulares, com o pagamento de indenização para as instituições, compatível com os valores praticados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Com relação às gestantes oriundas do interior e internadas nas duas unidades, a decisão da 16ª Vara Cível da Capital impôs a mesma medida, só que ao Estado de Alagoas. O desembargador Pedro Augusto entendeu que a suspensão da medida poderia trazer prejuízos à população.