Procon fiscaliza bares e restaurantes

Título Texto do olho O Programa de Proteção e Orientação ao Consumidor (Procon/AL) iniciou, ontem, mais uma ação desenvolvida em razão da Copa do Mundo. Desta vez, bares e restaurantes da cidade passam por fiscalização de agentes do Procon, que realizam as inspeções em conjunto com a Vigilância Sanitária Estadual e a Secretaria da Paz (Sepaz). As primeiras inspeções aconteceram durante a noite de ontem, nos bairros da Pajuçara e Ponta Verde. Entre os pontos analisados pelo fiscais do Procon estão o aviso obrigatório da opção dos clientes em pagarem ou não a taxa de 10% do garçom, a exigência de uma cópia visível do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e a afixação do adesivo do 151 em lugar visível. Também será cobrada a existência dos cardápios na área externa do estabelecimento, contendo os preços de cada item disponível nos estabelecimentos, e o cumprimento da determinação da Lei 7.329/2002, que obriga informar a proibição da venda e consumo de bebida alcoólica para menores de 18 anos.