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Sindapen denuncia secretaria ao MPE

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O presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários (Sindapen), Jarbas de Souza, acusa, agora, a cúpula da Secretaria de Ressocialização e Inclusão Social (Seris) de contrariar a legislação e fornecer, ilegalmente, arma de fogo aos agentes penitenciários terceirizados escalados para o serviço de guarda e transporte de detentos. Dos atuais 1.558 agentes, entre 150 e 600 trabalhariam com revólver ou fuzil. ?Agentes efetivos é que têm competência legal para manusear armas de fogo, durante o exercício de suas funções?, dispara Jarbas de Souza, sugerindo que a posse dos artefatos por ?gente sem o devido preparo técnico? representaria risco à integridade física dos servidores e dos familiares de reeducandos. ?Não vejo qualquer ilegalidade no fato de um agente penitenciário terceirizado portar arma de fogo durante o desempenho de suas funções. Estão capacitados e receberam a devida orientação para o manuseio do armamento?, rebate o coronel Carlos Luna, secretário de Ressocialização e Inclusão Social. Ontem à tarde, Jarbas de Souza encaminhou à cúpula do Ministério Público Estadual (MPE) queixa-crime contra o secretário Carlos Luna por entender que, além do fornecimento de arma de fogo, a oferta de treinamento aos servidores precários se configura em ato ilegal e passível de punição. ?Que o senhor procurador-geral de Justiça (Sérgio Jucá) analise a demanda e determine a realização da investigação com o objetivo de combater esta ilegalidade?, cobra Jarbas de Souza. A solicitação dos sindicalistas deve chegar hoje ao gabinete do procurador Sérgio Jucá.

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