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Estado descumpre ordem e mant�m internos na Uija

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O Estado continua a desobedecer ao Poder Judiciário, mantendo jovens e adolescentes em conflito com a lei ?enjaulados? sob condições precárias, nas unidades de ressocialização. A reforma nas celas da Unidade de Internação de Jovens e Adultos (Uija), que segundo promessa da Secretaria de Ressocialização e Inclusão Social (Seris) deveria ter sido entregue na última quarta-feira (11), não aconteceu. Doze jovens, com idades entre 18 e 21 anos, permanecem cumprindo medida socioeducativa no local, o que contraria ordem do juiz Ney Costa Alcântara, do 1º Juizado Especial Cível e Criminal da Capital (Infância e Juventude), que deu prazo de 72 horas para que a Uija fosse totalmente interditada. O prazo teria expirado na quarta-feira mas, conforme a assessoria da secretaria, o titular da pasta, coronel Carlos Luna, somente teria sido intimado ontem. A informação contraria o próprio secretário que, esta semana, havia confirmado à Gazeta de Alagoas ter recebido a intimação. Na quinta-feira (12), Luna afirmou que a Seris recorreria à Procuradoria Geral do Estado (PGE) para que a interdição na unidade fosse apenas parcial. A Uija se encontra sucateada e teve a situação agravada após um motim iniciado com a descoberta de um túnel que seria utilizado pelos socioeducandos para fugir. Ontem, a conversa era diferente. ?Como recebemos a intimação somente hoje [ontem], ainda estamos dentro do prazo. Na segunda-feira (16) ou na terça (17) vamos convidar o juiz [Ney Alcântara] para visitar a unidade e sensibilizá-lo para que a interdição seja parcial. O Estado não tem para onde transferir estes meninos?, informou a assessoria da Secretaria de Ressocialização. A demora do Estado em resolver a situação dos jovens e adolescentes em conflito com a lei tem provocado a reação de diversos órgãos. O defensor público Antônio Fernandes, disse à reportagem que vai procurar o Ministério Público Estadual (MPE-AL) para, juntos, solicitarem ao Judiciário que sejam tomadas medidas mais severas contra o Estado pelo descaso com os jovens. A Defensoria Pública e o MPE são responsáveis pela Ação Civil Pública (ACP) que motivou a decisão do juiz Ney Alcântara de dar ao Estado o prazo de 72 horas para transferir todos os jovens internos da Uija.

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