‘Sistema socioeducativo est� falido em Alagoas’

O clima nunca foi tranquilo nos presídios alagoanos e, quando se fala nas unidades que compõem o sistema socioeducativo, a situação tem se agravado nos últimos meses. Ameaça, revolta, denúncia, motins, tentativa de fuga. A impressão que dá é que a qualquer momento alguma tragédia pode acontecer dentro dos alojamentos que abrigam menores e jovens sob a responsabilidade do estado. Para falar sobre essa situação é que, por 24 minutos, o secretário de Ressocialização e Inclusão Social, Carlos Luna, conversou com a reportagem da Gazetaweb. Carlos Luna é militar e está como secretário estadual desde o ano de 2009. Escapou das inúmeras mudanças feitas pelo governador no secretariado. O tenente-coronel desabafa na entrevista, não descarta deixar o cargo, alerta que o sistema socioeducativo está falido em Alagoas, fala que é preciso união de forças para recuperar as unidades e os internos e detalha o abandono de anos do sistema socioeducativo. Gazeta. Qual a avaliação que o senhor faz desse momento com tantos problemas nas unidades de internação? Sempre foi esse nível de tensão desde que assumiu? Carlos Luna. O sistema prisional em qualquer lugar do Brasil atravessa um processo de mudança do perfil do próprio preso. Há dez anos esse perfil era mais interiorano, hoje é um preso muito mais articulado. O perfil do preso mudou muito no Brasil e o crime evoluiu. Não cabe ao Estado somente a custódia, mas a ressocialização. A cobrança é muito grande e, em Alagoas, tem uma situação um pouco complicada em relação ao resto do Brasil. É que nós somos um estado que registra a maior quantidade de homicídios no Brasil e, proporcionalmente, temos a menor população carcerária. Isso é um fato curioso. Apesar disso, nos últimos três anos, nós registramos os maiores índices de crescimento da população carcerária. Enquanto o Brasil cresceu na proporção de 8% este ano, nós chegamos a 15%. O que resultou com esse crescimento da população carcerária? Acontece que a capacidade de vagas não acompanhou esse crescimento. A quantidade de servidores não acompanhou esse crescimento. Não tem mais gente presa porque não tem espaço. Os que são presos estão indo para delegacias ou casas de custódia. Registramos também no estado um dos maiores índices de mandados de prisão em aberto. Se efetivamente a Polícia Judiciária começar a cumprir esses mandados, nós não vamos ter onde colocar os presos. Soma-se a isso que desde 2007 nós não dispomos de unidade para o preso do regime semiaberto. Então o preso conclui precocemente a sua pena e retorna para a criminalidade. Isso é rotineiro? O preso do semiaberto acaba voltando a praticar crimes após deixar o sistema? Isso é comum. Nós temos dados que presos que migram para o semiaberto e não estão atendidos em algum convênio ou monitorados de alguma forma acabam voltando a praticar crimes. Quando esse retorno à sociedade se dá de forma muito rápida, o que ocorre, a própria sociedade e o meio repudiam esse indivíduo. E sobre esse momento de tensão dentro do sistema socioeducativo? Esse momento é, na verdade, o acúmulo de toda essa evolução da população carcerária, do que deixou de ser feito no que diz respeito a geração de vagas, a contratação de servidores, ao desenvolvimento de políticas que deveriam anteceder o cárcere. Em algum momento o senhor teve medo que pudesse acontecer uma tragédia dentro de uma unidade? O sistema prisional passou por uma evolução, mas no sistema socioeducativo a gente percebe que a situação é muito mais delicada do que a gente percebe hoje no sistema prisional. No socioeducativo faltou um trabalho anterior. Foram tentativas feitas pelo governo como a mudança de pastas para cuidar do sistema. Começou a Secretaria de Ressocialização, foi para Justiça, migrou para a Secretaria de Mulher, foi para a Secretaria da Paz, e agora com a Ressocialização. Não existe um direcionamento. Temos um dos maiores índices de jovens e adolescentes homicidas do Brasil, chega a 44%. Temos casos do tipo: pai preso no Baldomero Cavalcanti, a mãe no Santa Luzia e o menino no socioeducativo. A família toda no crime. Quando ele retorna, qual a referência que ele vai ter? A tendência é ele voltar para o crime.