TRT tem R$ 425 mil � espera de servidores

FÁTIMA ALMEIDA Quase meio milhão de reais encontram-se depositados na conta do Tribunal Regional do Trabalho (TRT 19ª Região) à espera dos donos. Eles são cerca de 190 funcionários públicos do Estado de Alagoas que tinham precatórios em valores de até R$ 8 mil a receber. O dinheiro, exatos R$ 425.912,40, foi depositado há cerca de 15 dias, pela Fazenda Estadual, mas até agora pouquíssimos advogados apresentaram seus clientes para retirar sua parte. Segundo o vice-presidente do TRT, juiz Pedro Inácio, esses precatórios não são apenas da administração direta. Estão incluídos nesse montante pequenos precatórios vencidos (alguns com mais de 10 anos de tramitação) e a vencer, objetos de processos individuais de funcionários de autarquias, fundações e órgãos da administração direta e indireta, exceto a Funglaf, cuja negociação está fechando estes dias, beneficiando mais cerca de duas mil pessoas. Para encontrar os donos do dinheiro ou seus representantes legais, o TRT está fazendo o que pode, inclusive mandando colocar avisos no serviço de som das varas da Justiça do Trabalho, onde circulam com freqüência os advogados que atuam nessa área. Recesso Para receber esse “presente de Natal”, basta se apresentar no setor de precatórios, 9º andar do Tribunal Regional do Trabalho (Avenida da Paz), levando consigo um documento de identidade e, de preferência, um número de conta bancária onde será depositado o dinheiro. Como o recesso do judiciário começa esta semana, o prazo é até o dia 20 de dezembro. Depois disso, só a partir do dia 7 de janeiro de 2003. O ano de 2002 foi promissor na negociação dessas dívidas, segundo o juiz Pedro Inácio. De janeiro até agora o Tribunal Regional do Trabalho já conseguiu solucionar 727 precatórios. Os números aumentaram bastante no segundo semestre, depois que foi aprovada, pelo Congresso Nacional, a Emenda Constitucional 032, em junho deste ano, que estabeleceu os valores dos pequenos precatórios e a sua retirada da ordem de precatórios. Dessa forma, todos os processos, cujos valores estão dentro dos limites estabelecidos nas novas regras (R$ 6.000,00 para os municípios; R$ 8.000,00 para o Estado e R$ 12.000,00 para a União) foram puxados da fila de espera e os devedores chamados a quitá-los.