Precat�rios injetaram este ano R$ 7 milh�es na economia

Só este ano os precatórios injetaram na economia alagoana mais de R$ 7 milhões, segundo o TRT, e renderam, para os cofres da União, mais de R$ 1 milhão em recolhimento de Imposto de Renda e contribuições previdenciárias. Os processos são referentes a dívidas trabalhistas das três esferas do poder (municipal, estadual e federal), que se arrastam há vários anos sem solução, e acabaram caindo nas atuais administrações. Segundo o TRT, a maioria dessas instituições nem recorreu, embora nem todas tenham comparecido para negociar o pagamento. ?Nós percebemos uma boa vontade das prefeituras e do governo do Estado em solucionar esse problema e temos tido o cuidado de não inviabilizar a administração. Muitos estão, realmente, em situação difícil, nós entendemos, mas não podemos deixar de cobrar. A ordem é pagar os pequenos agora e, a partir de janeiro, começaremos a trabalhar em cima dos precatórios vencidos, de maior valor?, avisa Pedro Inácio. Seqüestros De acordo com as estatísticas do Setor de Precatórios do Tribunal Regional do Trabalho, apenas 8 dos 102 municípios alagoanos não têm dívidas em precatórios: Barra de São Miguel, Cacimbinhas, Campestre, Flexeiras, Japaratinga, Jaramataia, Jequiá da Praia e Minador do Negrão. Outros 17 possuem dívidas, mas os prazos ainda não venceram. Dos 77 municípios restantes, todos têm esse tipo de dívida já vencida, mas a maioria (cerca de 80%) respondeu aos chamados do TRT e pelo menos a metade já negociou o pagamento. Os que não o fizeram, já começaram a sofrer seqüestro dos recursos do FPM em suas contas. Segundo o juiz Pedro Inácio, vice-presidente do TRT, os primeiros seqüestros foram determinados no dia 20 de novembro, na segunda quota do FPM. Depois veio emitido outra ordem no dia 10 de dezembro e novos municípios podem ser surpreendidos no próximo dia 20 com o seqüestro em suas contas. A medida radical já atingiu 10 municípios e deverá atingir mais 10 que não procuraram o TRT para negociar uma forma de pagamento da dívida. No próximo ano, o TRT inicia uma nova etapa: a cobrança dos valores maiores. ?Precisamos fazer uma agenda com os prefeitos para conciliar o pagamento com os demais compromissos do município, de forma a não inviabilizá-los, o que não é nosso interesse?, explica Pedro Inácio. Por fim ele dá um testemunho em favor dos prefeitos: existe realmente um compromisso com o pagamento. Nenhum dos prefeitos que firmaram acordo deixaram de efetuar o pagamento de suas parcelas nos dias combinados?.