MP vai entrar com a��o para garantir Interferon

FÁTIMA ALMEIDA O Ministério Público vai entrar com uma ação civil pública para assegurar a todos os pacientes com hepatite crônica viral ?C? o direito de receber da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) o tratamento com a medicação Interferon Peguilado, considerado o mais eficaz no combate às complicações da doença. Segundo o promotor George Sarmento, da Promotoria Coletiva da Fazenda Pública, o objetivo da ação é ampliar a distribuição, que vem sendo assegurada a uma parcela desses pacientes, por meio de mandados de segurança resultantes de ações individuais, para que ela beneficie também quem não tem condições de contratar um advogado. A medicação para esses pacientes vinha sendo assegurada pelo governo por intermédio de um programa de tratamento para doenças crônicas degenerativas, entre as quais está a hepatite C. Mas apenas os pacientes em início de tratamento estão tendo acesso ao medicamento. Segundo Cristiane Teixeira, responsável pelo setor de medicamentos excepcionais da Sesau, a Portaria 1318, editada pelo Ministério da Saúde em 23 de julho deste ano, determinou que os pacientes mais antigos, que vinham fazendo tratamento à base de Interferon Alfa 3 milhões, deveriam continuar com essa medicação. Demanda A decisão, entretanto, gerou uma grande demanda jurídica. Para se ter uma idéia, dos pacientes que recebem a medicação pela Sesau, 11 são por demanda espontânea e 22 por força de mandado judicial, segundo Cristiane Teixeira. Cerca de 20 processos estão em tramitação na Vara da Fazenda Pública e pelo menos um novo tem chegado a cada dia. O tratamento com Interferon Peguilado, associado a outro medicamento, o Ribavirina 250mg, é muito caro. Fica em torno de R$ 4 mil por mês, segundo informa George Sarmento. O valor é confirmado pela farmacêutica Cristina Teixeira. O alto custo torna o tratamento inviável até mesmo para a classe média alta. ?Pouca gente pode custear um tratamento desse?, destaca o promotor. E como a doença não escolhe status social, há muitas pessoas pobres que nem estão recebendo a medicação e nem podem pagar um advogado para assegurar esse direito. É aí que entra o Ministério Público, com a ação cível em nome do coletivo. A hepatite C é uma doença crônica degenerativa transmitida pelo sangue ou no contato carnal, inclusive o sexual, que pode evoluir para a cirrose, insuficiência hepática terminal e câncer de fígado. Notícias mais recentes dão conta de que o número de pacientes infectados tem aumentado em Alagoas, o que aumenta a preocupação do Ministério Público, por causa do risco coletivo de propagação da doença, se não houver tratamento eficaz.