Estado deve descumprir ordem judicial

O secretário de Ressocialização e Inserção Social, coronel PM Carlos Luna, vai tentar remediar a crise nas unidades de internação de menores infratores apelando, tanto ao Ministério Público quanto ao Judiciário, por uma solução negociada. Por meio da assessoria de comunicação, ele disse que não há como resolver os problemas da UIM e das demais unidades antes do prazo de seis meses, previsto para reforma e ampliação de todo o sistema de cumprimento de medidas socioeducativas. Diante da decisão do juiz da Vara da Infância e Juventude, Ney Alcântara, que deu prazo até esta sexta-feira, 4, para que o governo ponha fim à superlotação na UIM, a secretaria se vê sem saída. ?Não há espaço onde colocar os menores?, declara a chefe de gabinete da Secretaria de Ressocialização, Cinthya Moreno, ao ser indagada sobre as providências para cumprir a determinação judicial. Mesmo se encontrar um espaço, explica ela, será preciso tempo para executar obras físicas de modo a que o imóvel seja transformado em alojamento, conforme as normas de internação. Essa adaptação exige planejamento e tempo, ressalta Moreno. Segundo a chefe de gabinete, a Seris está acelerando as ações para executar o projeto de reforma e ampliação das unidades já existentes.