Alvar�s concedidos s�o investigados

A 16ª Promotoria de Justiça da Fazenda Pública Municipal da Capital instaurou inquérito civil para apurar supostas irregularidades na concessão de alvarás pela Superintendência Municipal de Controle do Convívio Urbano (SMCCU), autorizando o fechamento de ruas e loteamentos em Maceió. A denúncia havia sido alvo de um procedimento preparatório instaurado em 2013, mas as informações enviadas pela SMCCU ao Ministério Público Estadual (MPE) foram feitas de forma incompleta, sendo insuficientes para sanar as dúvidas relacionadas ao assunto. Com o fim do prazo para conclusão do procedimento preparatório, o promotor de Justiça Marcus Rômulo decidiu converter o procedimento em inquérito civil, cuja portaria foi publicada no Diário Oficial do Estado de ontem. Segundo a publicação, as concessões de inúmeros alvarás de construção que estavam vencidos e ilegais foram concedidos pela SMCCU entre 2006 e 2010.