Processos pendentes na Justi�a

O juiz da 6ª Vara Especial Criminal, Domingos Araújo Neto, disse ontem que está acelerando a análise dos processos para garantir que apenados com direito à progressão, unificação e comutação de penas sejam atendidos. Ele garante que não há processos pendentes naquela Vara, embora reconheça que a tramitação exigida por lei pode demorar em alguns casos. ?Desconheço que apenados que já tenham direito à liberdade continuem presos. Se isso ocorrer, independe da Vara de Execuções?, afirma o juiz Domingo Araújo Neto. O que não pode fazer, acrescenta ele, é descumprir as exigências e prazos legais para atender a casos específicos. O juiz afirma que não pode dar parecer apenas aos processos que interessam ao Conselho Penitenciário, como no caso de presos que podem se beneficiar de livramento condicional ou indulto. Domingos Neto afirma que a 6ª Vara trabalha para zerar, diariamente, todos os processos que recebe. ?Mas tudo depende da complexidade do procedimento penal. Do parecer do Conselho Penitenciário até a sentença há um procedimento a ser respeitado?, acrescenta o juiz. O papel da 6ª Vara Especial Criminal é adotar as medidas administrativo-judiciais para que uma pessoa com sentença julgada cumpra a pena a que foi condenada.