Munic�pio tamb�m tem obriga��es

Conforme o Sinase, é de responsabilidade dos municípios o serviço de execução de medidas socioeducativas em meio aberto. E a Prefeitura de Maceió oferece o Programa de Liberdade Assistida (PLA) e Prestação de Serviço à Comunidade (PSC), todos com o suporte da Secretaria Municipal de Assistência Social de Maceió (Semas). Atualmente, os programas atendem 171 adolescentes e jovens em conflito com a lei, com base no que prevê o ECA, sendo 146 do PLA e 71 do PSC. Até agora, mais de 15 mil socioeducandos já foram atendidos pelos programas em Maceió. De acordo com a coordenadora de execução de medidas socioeducativas em meio aberto de Maceió, Joanny Lamenha, os serviços têm por finalidade prover atenção socioassistencial e acompanhamento a adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto, determinadas judicialmente. Segundo ela, os programas contam com equipe multidisciplinar, que inclui pedagogos, assistentes sociais e psicólogos. Os adolescentes e jovens que chegam à sede dos programas, no bairro do Poço, são acolhidos e é providenciado o Plano Individual de Atendimento (PIA), produzido com base na decisão judicial.