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Farm�cias ter�o status semelhante a posto de sa�de

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Cerca de 10% das farmácias e drogarias de Alagoas não possuem um farmacêutico como responsável técnico. É o que revela o Co nselho Regional de Farmácia (CRF), órgão fiscalizador e de amparo a esse profissional. Projeto do Senado, aprovado semana passada, reforça a lei de 1973 que obriga esses estabelecimentos a contarem com um farmacêutico e ainda eleva o ponto comercial a status semelhante ao de um posto de saúde. As farmácias e drogarias passariam a ser unidade de prestação de serviços para assistência à saúde e orientação sanitária individual e coletiva. Segundo o presidente do CRF, Alexandre Correia, 90% das farmácias em Alagoas têm um profissional da área atuando. E cabe ao próprio conselho fiscalizar se a lei está sendo cumprida em todo o Estado. Por força de uma ação civil pública, proposta pelo Ministério Público, em 2002, há uma exigência para que o órgão inspecione periodicamente essa e outras regras que as farmácias devem cumprir para se manter abertas ao público. ?Temos um trabalho em conjunto com o Procon e com a Vigilância Sanitária. O farmacêutico deve estar na farmácia durante todo o horário de funcionamento. Porém, quando o conselho chega, não tem o poder de polícia para lacrar o local, em caso de irregularidade, apenas para aplicar multa. Quando é necessário, encaminhamos às autoridades competentes?, diz Correia. Ele acrescenta que apenas dois fiscais do CRF fazem este trabalho, visitando cada farmácia quatro vezes por ano, na capital e em mais três cidades do interior. ?Estamos abrindo concurso para a contratação de mais um fiscal?, revela. Para virar lei, o projeto precisa da sanção da presidente Dilma Rousseff. Em Alagoas, segundo informa o Conselho Regional de Farmácia, a nova regra não vai ser difícil de ser implantada, levando em consideração que muitos pontos comerciais dessa natureza já fazem atendimentos de saúde.

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