Cidades
Den�ncias ajudam na fiscaliza��o
Por causa das irregularidades, conforme dados repassados pela Coordenação de Vigilância Sanitária de Maceió, foram registrados, no ano passado, 2.481 Termos de Intimação ? notificação que exige do proprietário do estabelecimento a adequação às normas de higiene e segurança alimentar no prazo determinado pela vigilância. Também foram lavrados 29 Autos de Infração em estabelecimentos que ofereceram riscos eminentes à saúde do consumidor. No ato desta notificação, é gerado um processo administrativo, no qual o proprietário do negócio pode ser penalizado, conforme o Art. 8° da Lei Municipal 4.287, vigorada em 29 de dezembro de 1993, com advertências, pagamento de multas, interdição temporária (que pode durar até 90 dias) e definitiva. Um exemplo deste tipo de ocorrência chamou a atenção dos alagoanos em maio deste ano, quando um restaurante, localizado na Rua Boa Vista, no centro de Maceió, foi interditado pela Vigilância Sanitária da capital, depois que o chefe de cozinha apareceu em um vídeo, divulgado na internet, tomando banho no tanque utilizado para deixar pratos e panelas de molho. * Sob supervisão da editoria de Cidades