Comiss�o vai apurar agress�es a internos

Com o intuito de apurar a denúncia de supostas agressões a adolescentes em conflito com a lei, que cumprem medida socioeducativa na Unidade de Internação Provisória (UIP), a Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social (Seris) instituiu uma comissão de sindicância administrativa. A portaria foi publicada ontem, no Diário Oficial do Estado (DOE). Segundo consta na portaria assinada pelo secretário de Ressocialização, coronel Carlos Luna, as supostas agressões, cujas vítimas seriam diversos internos provisórios da unidade, foram levantadas em um ofício oriundo da 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital. Os servidores Ediane Nunes Pinheiro, Sheila Félix e Silva e Pierre Ferreira Barboza foram designados para compor a comissão de sindicância. De acordo com informações repassadas pela secretaria, o prazo para a conclusão da sindicância administrativa será de 30 dias, contados a partir data da publicação da portaria. Ainda segundo a Seris, o prazo estipulado é suficiente para ouvir testemunhas, investigados e garantir o pleno exercício dos direitos de ampla defesa e o contraditório.