Motofretistas j� podem se regulamentar

Cerca de cinco mil motofretistas ? profissionais que fazem o transporte de mercadorias em motocicletas ? saem às ruas da capital alagoana, todos os dias, em busca de garantir o sustento. No fim do mês passado, eles receberam uma boa notícia: o decreto municipal, assinado pelo prefeito Rui Palmeira, no dia 24 de fevereiro deste ano, que regulamenta a atividade de motofrete, finalmente será posto em prática. O cadastro já pode ser feito pelos motofretistas, desde o início de agosto até o fim de dezembro. As fiscalizações terão início em janeiro do ano que vem. Após o cadastro, o motofretista passa a ser tratado como qualquer outro profissional regulamentado pelo Ministério do Trabalho e exposto na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), tendo direito à carteira de trabalho, horas extras e todos os direitos trabalhistas. PROCEDIMENTOS Para se cadastrar é simples, basta o profissional se dirigir ao Sindicato dos Mototaxistas e Motoboys do Estado de Alagoas (Siemmeal), ter 21 anos completos, estar habilitado há 2 anos na categoria A, não estar cumprindo pena de suspensão do direito de dirigir, não estar com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) cassada, decorrente de crime de trânsito, ou estar impedido judicialmente de exercer seus direitos e deve possuir um veículo com menos de cinco anos de fabricação, que possa ser adaptado aos requisitos básicos de segurança, como o mata-cachorro [suporte de ferro acoplado à frente da moto que, em casos de pequenos acidentes, protege não só o veículo, mas o condutor]. * Sob supervisão de Cidades