Sistema prisional exp�e terceirizados a riscos

Que o sistema penitenciário alagoano está caótico, a população está cansada de saber. Que o Poder Público está longe de adotar medidas concretas para resolver o problema, também não é novidade. Como se não bastasse a estrutura falida do complexo prisional, o Estado parece nem se preocupar com a dignidade humana. Isso, porque 110 cozinheiros, contratados sem concurso público para preparar a comida dos presos, estão submetidos a condições precárias de trabalho, de higiene. Eles ficam com a vida exposta a riscos de morte e não têm os direitos trabalhistas respeitados. O caso é considerado crítico, já foi denunciado à Procuradoria Regional do Trabalho (PRT) da 19ª Região em Alagoas e um inquérito civil vai ser instaurado. Na verdade, a situação dos presídios não é algo novo para a PRT. Há uma investigação em curso, denunciada por funcionários terceirizados lotados nas unidades de internação de menores. Eles reclamam, sobretudo, do meio ambiente de trabalho e não conseguiram melhorias apesar de terem procurado a Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social (Seris), responsável pelo Complexo Humberto Mendes, onde ficam as unidades. A terceirização é outra preocupação. Ano passado, o Ministério Público Estadual (MPE) ajuizou uma ação civil pública, pela qual informa à Justiça o risco à sociedade e à população carcerária por ter 891 prestadores de serviço atuando nos presídios em várias funções, incluindo os cozinheiros. Um desses trabalhadores das cozinhas contratou um advogado para denunciar as supostas irregulares que os colegas e ele vinham sendo submetidos diariamente. Em um documento, ele pontua os problemas enfrentados e dizia temer represálias, por isso, manteria o anonimato. Segundo a narrativa, os militares comandavam as ações em determinadas áreas do sistema e poderiam ser um ameaça a ele, se fosse descoberto. ?Estou mexendo em uma casa de maribondo?, expressou o denunciante. As refeições no sistema são preparadas na área interna dos presídios Baldomero Cavalcanti, Rubens Quintella (Cadeião Novo), no Centro Psiquiátrico Judiciário (CPJ), no Cyridião Durval e no Santa Luzia (feminino). O funcionário revela que há afronta à Constituição, Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e normas de segurança no trabalho, regulamentadoras das diretrizes do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).