Den�ncias ser�o investigadas pela PRT

Apesar de estar na mesa da procuradora do Trabalho Adir de Abreu, a denúncia sobre as cozinhas dos presídios deve se transformar em um inquérito civil para ser distribuído a outro procurador. Ele vai ser o responsável por averiguar cada ponto relatado e, se for necessário, designar o corpo técnico de engenheiros de segurança do trabalho para verificar, in loco. ?Se for um caso muito grave, pode ser ajuizada, imediatamente, uma ação civil pública como medida cautelar. O inquérito civil não é uma peça que, fundamentalmente, iniba a propositura da ação. Pode-se, ainda, interditar o ambiente?, explicou Adir de Abreu. Ela esclarece que é de competência do Ministério Público do Trabalho averiguar denúncias relativas ao meio ambiente de trabalho. Existe uma regra legal federal que inibe, na administração pública, que um auditor fiscal do Trabalho acompanhe esses casos. ?Ele só pode olhar o vínculo de emprego e o Supremo Tribunal Federal (STF) tem mantido essa orientação. Só quem averígua casos de meio ambiente do trabalho é o Ministério Público do Trabalho?, reforça. No caso dos presídios e das unidades de internação, processo que está em tramitação na PRT, a procuradora lembra que, geralmente, os cozinheiros são submetidos a altas temperaturas, porém é preciso a expedição de laudos técnicos que comprovem a insalubridade. Em casos de atestação, é de responsabilidade da instituição promover os devidos reparos, adequando o ambiente às normas seguras regulamentadas em lei.