Lei dificulta instala��o de empresas na capital

A lei que proíbe a construção de novos postos de combustíveis em Maceió, de autoria do vereador Delane Tadeu Ramires (PSDB), e que também determina que não se pode construir hospitais, shoppings centers, supermercados, escolas, entre outros estabelecimentos, a um raio de 500 metros de distância de qualquer posto de combustível, sofrerá alterações por estar impedindo a instalação de novos empreendimentos na capital alagoana, segundo informou o presidente da Câmara de Maceió, vereador Maurício Quintella Lessa (PSB). Ele disse que a alteração foi uma solicitação da prefeita Kátia Born e deve ser votada em sessão extraordinária, marcada para o próximo dia 30. O presidente da Câmara confirmou a realização da sessão, a ser convocada pela presidência da Casa, inclusive para que algumas matérias que encontram-se pendentes também sejam apreciadas. ?As proibições descritas nessa Lei têm impedido que novos empreendedores possam instalar suas empresas em Maceió e isso tem atrapalhado o desenvolvimento da cidade. Em função desse problema, a prefeita ligou para nós, pedindo que essa matéria fosse apreciada o mais rápido possível, pois já existem novos empreendedores querendo montar seus negócios na capital alagoana e estão sendo impedidos em função dessa Lei?, explicou o presidente da Câmara. ?Não podemos deixar que a lei traga prejuízo para Maceió, sobretudo em relação à geração de renda e emprego?, completou. Segundo ele, outras matérias importantes também precisam ser apreciadas pelos parlamentares, dentre as quais a que institui em Maceió, a Contribuição para custeio de Iluminação Pública, regulamentada pelo Congresso em todo o País, e que regulariza a atual Taxa de Iluminação Pública, atualmente paga pelos consumidores, via conta de energia elétrica. Outra matéria importante, de acordo com Quintella, diz respeito à reforma do Código Tributário do Município e o projeto que altera a Lei que proíbe a construção de novos postos de combustíveis em Maceió?, explicou.