DEFESA SOCIAL MANT�M LEI SECA

Apesar de a Associação Brasileira de Bares, Restaurantes e Similares (Abrasel) ter obtido liminar, no último sábado, liberando a venda de bebidas alcoólicas durante a eleição, a Secretaria de Estado da Defesa Social (Seds) manteve a decisão. Assim, esses estabelecimentos não puderam vender os produtos, entre as 8h e 18h de ontem. Às 19h52 do sábado (4), o ministro Henrique Neves da Silva, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), havia suspendido a resolução 15.538/2014 do Tribunal Regional de Alagoas (TRE/AL), que proibia a comercialização de bebidas alcoólicas no estado, da 0h até as 18h. A decisão foi tomada após a Abrasel impetrar mandado de segurança, ainda na sexta-feira (3). De acordo com a Seds, a Lei Seca é necessária para manter a ordem pública, e a incolumidade das pessoas e do patrimônio durante o período eleitoral. ?Nossas forças de segurança estão atuando em todo o estado para que o processo democrático prevaleça com tranquilidade, durante a votação. Já havíamos elaborado um plano operacional com as polícias e a Lei Seca será mantida?, salientou o secretário de Defesa Social, Diógenes Tenório. A Abrasel argumentou que a proibição caracteriza desigualdade, pois em vários estados não foi adotada, e que ?sob o ponto de vista moral e social não tem fundamento nos códigos Eleitoral e Penal, ou em qualquer outro diploma legislativo?.