MPF e MPE notificam prefeitura

O Ministério Público Federal (MPF) em Alagoas e o Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL) expediram uma série de recomendações à Prefeitura Municipal de Monteirópolis e à Secretaria Municipal de Educação, a fim de que sejam implementadas medidas urgentes nas escolas daquele município. A falta de bibliotecas e de salas de informática com acesso à internet, além da precariedade dos refeitórios integram a lista das prioridades. Mas os órgãos ministeriais também apontam para a necessidade de capacitação profissional, de acessibilidade aos alunos portadores de dificuldades e de desenvolvimento de projetos pedagógicos. Subscritas pela procuradora da República Juliana Câmara e pelo promotor de Justiça Alberto Vieira, as recomendações foram elaboradas no bojo do Inquérito Civil nº 1.11.001.000081/2014-11, inicialmente instaurado na Procuradoria da República do Município de Arapiraca para averiguar as razões do baixo Índice de Desenvolvimento de Educação Básica (Ideb) do município de Monteirópolis, localizado a cerca de 194 km da capital alagoana. Monteirópolis foi o município alagoano que apresentou a pior nota do Ideb no ano de 2012. Durante a instrução do referido procedimento, apurou-se ? com base nas informações colhidas nos questionários integrantes do projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc) ? que algumas escolas públicas não obedecem a itens considerados essenciais à garantia do direito a uma educação de qualidade.