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Calamidade pode gerar pedido de interven��o

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Pode até ter causado espanto, de início, a comparação dos alojamentos dos menores e adultos que cumprem medidas socioeducativas em Alagoas a verdadeiras jaulas, feita pelo ministro Joaquim Barbosa, quando veio ao estado como presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No entanto, relatórios de vistoria e técnicos, expedidos pelo Corpo de Bombeiros e outro relatório de inspeção sanitária, aprontado pela Vigilância Sanitária de Maceió, revelam que, talvez, os animais enjaulados vivam até melhor do que socioeducandos. Cerca de R$ 4 milhões disponíveis para a melhoria desse sistema estão bloqueados por determinação judicial. Metade veio da União e a outra é do Tesouro Estadual, mas o governo virou as costas e a Justiça tomou a medida para segurar o recurso e evitar que o montante retorne para Brasília. A terceira unidade de internação pode ser interditada em novembro, conforme adianta o Ministério Público Estadual (MP). Além do CNJ, o Ministério Público Federal (MPF) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) se articulam para denunciar, de novo, o caos em uma corte internacional e pedir intervenção federal para Alagoas. O MP, por meio da 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital, e a 1ª Vara Criminal da Capital-Infância e Juventude esgotaram todas as possibilidades jurídicas, em Alagoas, para forçar o Poder Executivo a dar o mínimo de atenção ao Núcleo Estadual de Atendimento Socioeducativo, consequentemente, às unidades que o compõem.

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