Agentes penitenci�rios podem ser terceirizados

Os prestadores de serviços contratados como agentes penitenciários pela Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (Sejuc) poderão ser substituídos por funcionários de empresas privadas. Essa é uma das alternativas que o governo está analisando para resolver a situação desses agentes, contratados irregularmente como prestadores de serviço. A Sejuc é um dos três órgãos da administração estadual que, por ter servidores contratados dessa forma, estão na mira da Procuradoria Regional do Trabalho. A PRT estabeleceu prazo até 30 de março próximo para que essa situação seja corrigida. Segundo o secretário de Estado da Administração, Valter Oliveira, se o serviço de segurança nos presídios não for terceirizado, o Estado terá que realizar concurso público para preenchimento das vagas ocupadas por prestadores de serviço. Mas essa é uma decisão que será tomada pelo futuro secretário de Justiça, nome ainda não anunciado, de acordo com a orientação do governador Ronaldo Lessa. ?O compromisso do Estado é resolver a situação de todos os prestadores de serviço. Pode haver concurso público para agente penitenciário, mas há a alternativa da terceirização?, disse o secretário Valter Oliveira, acrescentando que a contratação de empresas para garantir a segurança nos presídios já é realidade em diversos Estados brasileiros.