Governo confirma demiss�es dos irregulares

Termina no dia 30 de março próximo o prazo acertado entre o Estado e a Procuradoria Regional do Trabalho, para que a situação funcional de todos os servidores públicos seja regularizada. A exigência da procuradoria é que seja extinta a modalidade ?prestadores de serviço?, existindo apenas as duas únicas categorias de servidores previstas em lei: comissionados e concursados. Isso significa que poderá haver demissões se os atuais prestadores de serviço não forem aprovados nos concursos que o governo vai realizar no início de 2003. Atualmente, revela o secretário de Administração, Valter Oliveira, apenas três órgãos estaduais têm servidores em situação irregular. São eles as secretarias de Estado da Saúde e de Justiça e Cidadania, e o Instituto Zumbi dos Palmares de Comunicação. Na Saúde, entretanto, a situação será regularizada no prazo do Termo de Compromisso firmado com a PRT, pois em fevereiro será realizado concurso público para preenchimento de diversos cargos. Os interessados podem se inscrever até a próxima terça-feira, 31. Na Secretaria de Justiça e Cidadania todos os agentes penitenciários são prestadores de serviço, situação considerada totalmente irregular pela Procuradoria do Trabalho. O mesmo ocorre em relação ao pessoal do IZP, cuja criação de cargos e carreira já foi aprovada pela Assembléia Legislativa Estadual. ?Agora, falta a regularização do processo para preenchimento desses cargos?, afirma Valter Oliveira. A Secretaria de Administração espera que a direção do Instituto Zumbi dos Palmares, atualmente presidido pelo advogado Marcos Vasconcelos, encaminhe o processo solicitando a realização do concurso público. ?Só assim vamos regularizar a situação de todo funcionalismo, atendendo as exigências da Procuradoria?, disse Valter Oliveira. Alagoas tem 54.140 servidores, que custam R$ 59,5 milhões ao Estado.