Decis�o sobre remo��o gera impasse entre ju�zes

A ordem judicial que pretende acabar com a superlotação da Casa de Custódia da Polícia Civil, no Jacintinho, não foi cumprida e causa polêmica. Desde o último sábado, mais de 40 presos deveriam ter sido transferidos para a Casa de Detenção, mais conhecida como ?Cadeião?, após decisão do juiz da 17ª Vara da Fazenda Estadual, Helestron Silva da Costa. Mas uma contraordem do juiz da 16ª Vara de Execuções Penais, José Braga Neto, impede a remoção dos detentos por causa da falta de vagas no também superlotado sistema prisional. Para Braga Neto, o colega Helestron quer resolver o problema da Casa de Custódia sem pensar no problema que gera no ?Cadeião? e nos presídios. ?Mas eu não sou irresponsável, não vou permitir, eu sou o juiz das execuções penais?, antecipou Braga, por telefone à Gazeta, ontem pela manhã. O juiz argumenta que a transferência deve ser proporcional à saída de presos do sistema. ?Não tem a menor condição (de relocar 40). Haveria rebeliões e mortes?. Por outro lado, o juiz Helestron aponta que a portaria da Vara de Execuções Penais para controlar o fluxo da população carcerária entre a Polícia Civil e o sistema prisional tem um vício formal. ?A portaria não respeita o que a lei exige, mas quem tem a competência para as questões práticas do sistema é a 16ª Vara, eu (como Vara da Fazenda Pública) só exerço o controle judicial do ato administrativo editado pela 16ª Vara?.