Justi�a mant�m bloqueio de R$ 1,1 milh�o da Real Alagoas

O desembargador Pedro Augusto de Mendonça Araújo, do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), manteve decisão de 1º grau que determinou o bloqueio on-line da quantia de R$ 1.163.731,00 das contas da empresa Real Alagoas de Viação Ltda. O valor faz referência à execução de sentença de indenização por danos morais a Maria José da Silva Lemos e outro, em razão de acidente ocasionado por um motorista da empresa que vitimou a filha da parte indenizada. Como explicou o desembargador, o posicionamento do magistrado de 1º grau, José Afrânio Oliveira, de manter o bloqueio on-line foi plausível, pois a garantia oferecida pela Real Alagoas possui prazo limitado, não se prestando a garantia da execução, que tem caráter definitivo. O desembargador esclareceu ainda que o bloqueio on-line torna a execução mais célere e efetiva. ?Essas características estão ligadas à ideia de que, embora sejam concedidas ao executado garantias, como a execução pelo modo menos gravoso, esta deve se desenvolver em benefício do credor e não do devedor (empresa)?, pontuou.