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Nº 5814
Cidades

Servidores v�o � Justi�a contra extin��o da Funasa

O presidente do Sindicato dos Servidores Federais em Alagoas, Arnaldo Vital, afirmou, ontem, que a decisão de o governo federal extinguir a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e transformá-la na Agência Federal de Prevenção e Controle de Doenças (Apec),

Por | Edição do dia 02/03/2002 - Matéria atualizada em 02/03/2002 às 00h00

O presidente do Sindicato dos Servidores Federais em Alagoas, Arnaldo Vital, afirmou, ontem, que a decisão de o governo federal extinguir a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e transformá-la na Agência Federal de Prevenção e Controle de Doenças (Apec), a partir de abril, criou um clima de intranqüilidade entre os servidores do órgão. A Funasa conta hoje com 38 mil funcionários em todo o País, mas a nova agência vai absorver apenas três mil. Em Alagoas, são 1.200 servidores da Funasa, sendo que 800 agentes trabalham no controle de doenças. Vital ressalta que a decisão do governo de acabar com a Funasa prejudica ainda mais a população, uma vez que vários Estados enfrentam epidemias de dengue. Só em Alagoas já foram confirmados 178 casos de dengue clássica e nove casos suspeitos de hemorrágica. Segundo ele, a Apec terá apenas o papel normatizador e passará a responsabilidade da execução do trabalho de controle das doenças, como a dengue, para Estados e municípios, que não dispõem de pessoal qualificado para realizar esse serviço. Ele questiona ainda o fato de o governo federal estar convocando voluntários para o combate à dengue, mas não aceita reintegrar 5.792 funcionários que foram demitidos pelo ex-ministro da Saúde, José Serra, e conseguiram na Justiça o direito de retornar ao trabalho. A Confederação Nacional dos Servidores Federais (Condsef) pretende entrar numa Ação de Inconstitucionalidade contra a Medida Provisória que extinguiu a Funasa, pois a lei que criou o órgão estabelece que ele só pode ser substituído por outra lei.

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