Procon autua cinco estabelecimentos

No primeiro dia da fiscalização destinada a garantir o cumprimento das normas de consumo, ontem, os fiscais do Procon/AL advertiram 38 lojistas e autuaram outros cinco. A fiscalização alcançou 280 estabelecimentos comerciais, em shoppings e na zona central de Maceió, além de agências bancárias. As advertências foram por descumprimento da norma que obriga o lojista a manter no mínimo um provador adaptado a portadores de necessidades especiais. ?Eles terão prazo de 10 dias úteis para se adequarem à norma?, disse Leandro Jesus, fiscal do Procon/AL. O provador deve ter o tamanho adequado para ser utilizado por cadeirantes, além de barras fixas que garantam a segurança do cliente especial. A exigência está na Lei Estadual 7.388/2012, que garante acessibilidade ao consumidor, evitando que venha a sofrer qualquer tipo de constrangimento por suas limitações.