Cidades
TJ/AL nega pedido a delegado
O Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas negou por unanimidade, durante sessão na última terça-feira (16), o pedido do delegado da Polícia Civil Haroldo Lucca Gonçales, demitido pelo governo do Estado após um processo administrativo concluir que ele subtraiu cheques que haviam sido apreendidos durante a Operação Espectro. A desembargadora Elisabeth Carvalho Nascimento, relatora do processo, avaliou que as argumentações do impetrante para defender a nulidade do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) pretendem que o Judiciário reexamine provas colhidas no PAD. ?O impetrante não utilizou nenhum argumento objetivo para caracterizar a ofensa ao contraditório e à ampla defesa no PAD?, ressaltou. A defesa alegou a possibilidade de apreciação da matéria pelo Judiciário porque o processo administrativo teria resultado em decisão contrária à prova dos autos e alicerçada em provas colhidas ilegalmente. De acordo com a defesa, não houve listagem e catalogação dos cheques apreendidos na Operação Espectro, por isso não teria sido comprovado o desvio dos cheques pelo delegado.