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MPE vai apurar situa��o de monitores

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As condições de trabalho dos monitores que compõem o quadro da Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social (Seris) serão apuradas pelo Ministério Público Estadual. Um processo administrativo foi instaurado ontem, pela 18ª Promotoria de Justiça da Fazenda Pública. De acordo com o documento publicado no Diário Oficial, o procedimento foi motivado por uma denúncia, feita junto ao órgão, de que os profissionais da categoria estariam expostos a uma carga horária excessiva no Sistema Penitenciário de Alagoas. As informações relatadas teriam sido confirmadas pela própria Seris. O documento destaca que, para a decisão, foram consideradas a realidade de precarização das condições de trabalho no sistema, a possibilidade de danos à saúde dos servidores, de piora na qualidade do serviço prestado e de danos às finanças do Estado em função da imposição de jornadas ilegais. ?Incumbe ao Ministério Público a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, competindo-lhe zelar pela incolumidade pública, especialmente no que concerne à proteção do patrimônio público e social?, diz a publicação da promotora Norma Sueli Medeiros.

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