TRT aguarda proposta do governo sobre precat�rios

O vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT/Alagoas), juiz Pedro Inácio, informou que o tribunal não tinha, até ontem, conhecimento das bases do acordo para o pagamento dos precatórios dos servidores da extinta Funglaf, que deve ser apresentado hoje pelo governo do Estado. O magistrado acredita que até no máximo 30 dias, seja possível ao Tribunal do Trabalho homologar o acordo entre o Estado e os servidores da Funglaf. ?Até hoje mesmo, estaremos disponíveis para realizar a audiência para o fechamento desse acordo?, enfatizou o juiz Pedro Inácio. Ele acredita na possibilidade de nos próximos 60 dias o Estado quitar todos os precatórios vencidos, incluindo os de grande valor. No ano passado, a Emenda Constitucional 32 fixou o pagamento direto pelo Estado de débitos trabalhistas no valor de até R$ 8 mil, sem estabelecimento de precatórios, e até R$ 6 mil para os municípios. Segundo Pedro Inácio, o Estado quitou 200 precatórios até o valor delimitado pela Emenda, e mais 40 estão para ser pagos. Os municípios tiveram um prazo de 60 dias para pagar os débitos trabalhistas até R$ 6 mil. Doze municípios sofreram seqüestros nas contas do FPM, porque não fizeram acordo ou não pagaram esses débitos. ?Cerca de 20 municípios continuam pendentes, porque solicitaram a atualização do débitos para efetuar o pagamento?, explicou Pedro Inácio. Até a próxima semana, o TRT deverá oficiar a esses municípios o valor da atualização desses débitos e um prazo de cinco dias para que sejam pagos. Caso isso não aconteça, eles também poderão sofrer seqüestros dos recursos do FPM para pagamento desses débitos. O vice-presidente do TRT espera encerrar nos próximos 60 dias o processo de pagamento dos débitos trabalhistas de menor valor.