Plano Diretor deve ser revisado

A investigação atual do Ministério Público Federal (MPF) não deve se restringir à altura dos edifícios, como aconteceu anos atrás, com base na construção de duas torres à beira-mar de Guaxuma. Uma ação civil pública tramitou na Justiça Federal e foi indeferida. Havia a contestação da obra, o choque do Plano Diretor Municipal com as diretrizes estabelecidas em leis federais e o grande impacto que ela causaria ao meio ambiente. O Tribunal Regional Federal (TRF) entendeu que a construção estava dentro dos parâmetros legais. A procuradora Raquel Teixeira afirma que vai apurar a verticalização e as consequências da expansão imobiliária para a Região Norte de Maceió. Em março, o MPF planeja realizar um seminário com a temática do zoneamento costeiro, para destacar a franca expansão imobiliária, com a participação de representantes da sociedade civil. A proposta é criar uma agenda de discussões para influenciar na revisão do Plano Diretor, prevista para acontecer este ano. O próprio secretário municipal de Comunicação, Clayton Santos, confirmou, à Gazeta de Alagoas, que a Prefeitura de Maceió está em fase de planejamento para revisão do Plano Diretor Urbano, sancionado em 2004. A legislação preconiza que a cada dez anos as diretrizes sejam revistas. A previsão é que sejam feitas audiências públicas, com a participação da sociedade, com o pleno envolvimento da Câmara de Vereadores. Nenhuma atividade nesse sentido está programada, por enquanto, segundo Clayton Santos.