Defensoria pede a soltura de menores infratores

Os desembargadores que integram a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) podem julgar ainda hoje o apelo judicial, ingressado pela Defensoria Pública na última segunda-feira, para conceder liberdade assistida a todos socioeducandos da Unidade de Internação Provisória Masculina (UIPM), localizada nas proximidades da sede do Departamento de Estradas de Rodagens (DER). O defensor Fábio Passos ingressou com habeas corpus devido à superlotação e à falta de estrutura para abrigar menores na unidade. Nos últimos dois meses, a UIPM foi inspecionada duas vezes por membros do Núcleo da Infância e Juventude da Defensoria e do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). Os representantes constataram que havia 66 infratores na unidade, quando a capacidade seria para 20. Além disso, verificaram níveis altos de insalubridade, falta de higiene, estrutura comprometida, frágil e improvisada. O quadro apresentado não se enquadrada nas diretrizes estabelecidas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), no trecho que preconiza o acompanhamento e a adoção de medidas socioeducativas aos menores em conflito com a lei. De acordo com o defensor Fábio Passos, a temperatura nos ambientes internos, sobretudo nos alojamentos, é incompatível com o convívio saudável. ?As telhas usadas são de amianto, deixando o clima muito quente e, além disso, são forradas por uma espécie de arame farpado, que podem se transformar em lâminas. Esse material seria transformado em armas sem grandes problemas. A alegação do sistema socioeducativo é que esses arames servem justamente para reforçar o teto e evitar fugas?, relata.