Soltura de menores � analisada

O pedido de habeas corpus a 66 socioeducandos da Unidade de Internação Provisória Masculina (UIPM), feito na última segunda-feira, pelo Núcleo da Infância e Juventude da Defensoria Pública do Estado, já está na Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL). Cabe ao desembargador José Carlos Malta Marques, presidente da referida Câmara, fazer a relatoria do processo. Em contato com a Gazeta, ele informou que esta é a primeira vez que analisa um pedido de liberdade para uma quantidade tão elevada de requerentes e que só vai tomar uma decisão depois de acionar o Ministério Público Estadual (MPE). Assim que finalizou a sessão ordinária da Câmara Criminal ontem, o desembargador disse que foi informado da existência da apelação judicial assinada pelo defensor público Fábio Passos. No entanto, o membro do Poder Judiciário ressaltou que ainda precisaria ler o conteúdo do processo e analisar os argumentos apresentados antes de fazer juízo de valor. O primeiro passo é abrir vistas à Procuradoria Geral de Justiça. Como o habeas corpus é contra uma decisão tomada pelo Juízo de 1º Grau, o recurso teria que ser encaminhado ao TJ. O recolhimento e a aplicação de medidas socioeducativas aos infratores foram determinados pelo juiz da Vara da Infância e Juventude, Ney Alcântara, e a Defensoria Pública quer justamente excluir a privação dos menores para deixá-los sob vigilância da Justiça.