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Prefeitura pede prazo para retirar ambulantes

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Os representantes dos órgãos municipais responsáveis pelo ordenamento do comércio ambulante na capital pediram ao Ministério Público mais uma semana de prazo para apresentar plano de trabalho a partir do qual centenas de camelôs serão, mais uma vez, retirados das principais ruas do centro de Maceió e realocados em pontos nos quais têm permissão para vender produtos. ?As medidas cabíveis estão sendo traçadas por cada secretaria, por cada órgão municipal. Tão logo esse planejamento seja concluído, a prefeitura deverá colocá-lo em prática. É importante informar à população que o que estamos fazendo é zelando pelo efetivo cumprimento das normas legais?, explicou o procurador-geral de Justiça Sérgio Jucá, por meio de assessoria. Sérgio Jucá também cobrou dos responsáveis pela Superintendência de Trânsito, de Controle do Convívio Urbano, Guarda Municipal, Secretaria de Meio Ambiente e Vigilância Sanitária Municipal o estrito cumprimento do Código de Posturas do Município, lei que assegura à prefeitura o direito de coibir ilegalidades na região comercial, impondo sanções aos insistentes infratores. ?Os cidadãos terão que se ajustar à legislação municipal. Essa atuação conjunta está acontecendo para que consigamos ter um Centro mais ordenado?, alertou o procurador Sérgio Jucá. Sensível à necessidade de intermediar uma solução para o problema, ele também reafirmou a importância de cumprimento da legislação pelos representantes dos órgãos municipais.

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