Cidades
Prefeitura pede prazo para retirar ambulantes
Os representantes dos órgãos municipais responsáveis pelo ordenamento do comércio ambulante na capital pediram ao Ministério Público mais uma semana de prazo para apresentar plano de trabalho a partir do qual centenas de camelôs serão, mais uma vez, retirados das principais ruas do centro de Maceió e realocados em pontos nos quais têm permissão para vender produtos. ?As medidas cabíveis estão sendo traçadas por cada secretaria, por cada órgão municipal. Tão logo esse planejamento seja concluído, a prefeitura deverá colocá-lo em prática. É importante informar à população que o que estamos fazendo é zelando pelo efetivo cumprimento das normas legais?, explicou o procurador-geral de Justiça Sérgio Jucá, por meio de assessoria. Sérgio Jucá também cobrou dos responsáveis pela Superintendência de Trânsito, de Controle do Convívio Urbano, Guarda Municipal, Secretaria de Meio Ambiente e Vigilância Sanitária Municipal o estrito cumprimento do Código de Posturas do Município, lei que assegura à prefeitura o direito de coibir ilegalidades na região comercial, impondo sanções aos insistentes infratores. ?Os cidadãos terão que se ajustar à legislação municipal. Essa atuação conjunta está acontecendo para que consigamos ter um Centro mais ordenado?, alertou o procurador Sérgio Jucá. Sensível à necessidade de intermediar uma solução para o problema, ele também reafirmou a importância de cumprimento da legislação pelos representantes dos órgãos municipais.