TJ nega revis�o criminal a condenados

O Pleno do Tribunal de Justiça (TJ) de Alagoas negou, durante sessão ordinária ontem, a revisão criminal de dois presos que foram condenados por crimes sexuais. A defesa dos réus Jivanildo de Araújo e Gilberto Marques pedia que as penas fossem modificadas, mas os desembargadores julgaram o pedido improcedente por maioria de votos. Outro processo teve pedido de vista e volta à análise nas próximas sessões. No caso de Jivanildo de Araújo, o Pleno não acatou o apelo para que ele fosse absolvido da condenação por estupro. O relator foi o desembargador Sebastião Costa Filho e o revisor foi José Carlos Malta Marques. Consta nos autos que o réu foi condenado a pena de 12 anos e 3 meses de reclusão pelo crime sexual, praticado contra um menor de idade. A sentença foi prolatada pela 3ª Vara Criminal de União dos Palmares. Quanto à revisão criminal para Gilberto Marques, condenado por atentado violento ao pudor, o TJ também negou o pedido de anulação da condenação. ?Não houve qualquer prejuízo referente ao requerente, onde a defesa tentava desqualificar o laudo de dois profissionais. Houve, sim, vestígio de ato libidinoso nas regiões anal e vaginal, comprovado por três lacerações sangrentas, conforme atestado no laudo?, disse o relator do processo, desembargador Otávio Leão Praxedes.