Cidades
Situa��o do Neas ser� denunciada ao CNJ
O juiz da Vara da Infância e da Juventude, Ney Alcântara, vai relatar ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) o agravamento da situação detectada há quase um ano no Núcleo Estadual de Atendimento Socioeducativo (Neas), em Maceió. Segundo ele, se a situação era precária em abril do ano passado, quando o então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministro Joaquim Barbosa, inspecionou o sistema, a realidade dos menores infratores internados no Núcleo Estadual de Atendimento Socioeducativo (Neas) hoje está ainda pior. ?A situação está fora de controle?, afirmou Ney Alcântara, revelando ainda que, junto com o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Washington Luiz Damasceno, vai discutir o problema com o governador do Estado, Renan Filho (PMDB), cobrando providências mais céleres para essa grave situação. Ele disse que o Judiciário tem adotado algumas medidas, como ações civis com bloqueio de verbas e a interdição das unidades, mas considera necessário um debate amplo, com a participação do governo e das entidades envolvidas, para que se encontre soluções efetivas e permanentes. Ao comentar o habeas corpus impetrado pela Defensoria Pública Estadual, para que, diante do quadro caótico em que está o sistema socioeducativo, todos os internos sejam liberados, Ney Alcântara disse que tem negado a adoção dessa medida. O argumento dele é que entre os internos há menores com extensa lista de crimes, como homicídios, e libertá-los seria temerário.