Macei� ganhar� Tribunal de Justi�a Cidad� ainda este ano

Até o final do primeiro semestre deste ano, Maceió deverá dispor de um Tribunal de Justiça Cidadã, onde os conflitos judiciais poderão ser decididos por uma pessoa comum, devidamente qualificada, mas sem a necessidade de ser especialista com curso superior. As informações são do presidente do Tribunal Nacional de Justiça Cidadã, Evandro Marques, que veio a Maceió tratar da questão. Segundo as suas informações, a Lei nº 9.307/96 permite que qualquer cidadão possa ser árbitro, conduzindo a audiência, ouvindo as partes, testemunhas e advogados, para então chegar à decisão com o julgamento, mas todos esses passos implicam em capacitação. ?Tem que saber conduzir uma audiência e fazer uma sentença, por isso estamos selecionando um grupo de pessoas para a realização de um curso em seis módulos?, disse Evandro Marques. Prazo reduzido A agilidade é o maior ganho com a mudança, uma vez que a lei dá um prazo máximo de seis meses para a questão ser resolvida. ?Na Justiça comum, seis meses é o prazo em que o processo entra em tramitação no fórum, em função do acúmulo de processos. Cada magistrado tem pelo menos mil processos para resolver em média no País?, ressaltou Evandro. Ele acredita que o tribunal vai auxiliar a Justiça no julgamento de processos e litígios na comunidade, nos quais a sentença não cabe recursos e não necessita ser homologada pelo Poder Judiciário. Maceió possui uma Câmara de Mediação e Arbitragem em funcionamento na Associação Comercial, mas que atua sobretudo fazendo acordos.