Novas regras do Fies voltam a valer no Estado

O presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, Francisco Wildo Lacerda Dantas, anulou, nesta terça-feira, 17, a decisão que invalidava as novas regras do Fundo de Financiamento ao Estudante (Fies) para as instituições de ensino superior de Alagoas. A nova decisão atende recurso feito pelo Ministério da Educação (MEC). O Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino Superior do Estado de Alagoas chegou a conseguir uma liminar, na 4ª Vara Federal, que suspendia a portaria que estabelecia nota de corte no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para admissão de estudantes no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), e parte de uma outra portaria que determinava que faculdades particulares custeassem quatro parcelas do programa. As normas editadas pelo Ministério da Educação (MEC) estabelecem que o aluno deveria atingir o mínimo de 450 pontos e não poderia tirar zero na prova de redação para ter direito ao programa do governo federal e um novo calendário de pagamento às instituições. As 12 parcelas anuais, referentes aos pagamentos do governo às faculdades, passariam para 8.