Conseg estabelece condi��es para prote��o pessoal

Uma resolução publicada pelo Conselho Estadual de Segurança Pública (Conseg), ontem, estabelece as condições e os procedimentos necessários à concessão e à execução de segurança pessoal em Alagoas. A partir de agora, as solicitações devem estar acompanhadas de documentos que demonstrem a gravidade e a atualidade do risco alegado. Ao decidir sobre a concessão ou não da segurança pleiteada, o Conselho levará em consideração, além dos riscos, a atuação funcional ou profissional do interessado. As medidas de segurança pessoal serão executadas por equipe designada pelo órgão responsável e serão sempre rotativas, vigorando por um prazo inicial de até três meses. Para renovar a segurança pessoal, o beneficiário deverá apresentar justificação oral em sessão do Conseg. A publicação considera que a concessão de segurança pessoal é um serviço de alta complexidade e elevados custos, devendo ter caráter excepcional. Também leva em consideração o fato de o número de policiais civis e militares à disposição de autoridades e personalidades ser elevado e de o efetivo disponível não ser suficiente para atender à demanda.