Apenas 10% cumprem pena no semiaberto

Cerca de 10% dos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas em Alagoas estão no regime semiaberto. A informação foi repassada pela Vara da Infância e da Juventude. Na prática, esses adolescentes podem sair para estudar e trabalhar durante o dia, e ficar com os responsáveis aos fins de semana. No entanto, a estrutura disponibilizada pelo Estado para esses menores é bastante precária, como denuncia o juiz Ney Alcântara, titular da respectiva Vara. Ele diz que, aproximadamente, 40% dos que estão neste regime não retornam para as casas de internamento. Segundo o juiz, Alagoas só tem duas unidades direcionadas para receber os infratores que progrediram para o regime de semiliberdade. Juntas, elas possuem capacidade para 15 socioeducandos. Dados atualizados indicam que 25 adolescentes estão divididos nestas duas casas ? localizadas nos bairros do Farol e Jacintinho, em Maceió. ?Essas unidades não têm qualquer estrutura para receber os socioeducandos. Atuam de maneira precária, são pequenas demais?, critica o magistrado. Ele acrescenta que os menores podem sair durante o dia (segunda a sexta-feira) para estudar ou trabalhar, desde que tenham autorização expressa da unidade e da Justiça, e retornem para dormir até as 18h. Aos fins de semana, podem ir para a casa dos pais ou responsáveis e voltar segunda até às 8 horas. Eles também são liberados em determinados feriados ao longo do ano, a exemplo das festas maiores do calendário de eventos do País, como o carnaval, São João e Natal. Quando os adolescentes não retornam, o juiz é comunicado e, prontamente, expede um auto de apreensão. Se for localizado, o infrator perde o direito de cumprir a medida socioeducativa no regime de semiliberdade e deve retornar imediatamente para uma unidade de internação do regime fechado. Como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) proíbe o monitoramento de menores por tornozeleira eletrônica, em tese, os infratores ficam sem vigilância quando saem das casas, embora os pais ou responsáveis sejam imbuídos de monitorá-los.