Cidades
PEC que d� autonomia � PF � alvo de protesto
Agentes federais alagoanos se reuniram ontem, em frente à sede da Superintendência Regional da Polícia Federal (PF), para protestar contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 412 ? apelidada de PEC da Autonomia. Os policiais são contrários à proposta da emenda, que prevê autonomia funcional, administrativa e financeira à PF e concede poderes aos delegados para gerir verbas ilimitadas, realizar mudanças administrativas e estabelecer normas para o órgão sem que qualquer decisão passe pelo Congresso Nacional. Segundo o presidente do Sindicato dos Policiais Federais em Alagoas (Sinpofal), Jorge Venerando, a PEC, que já tramita na Comissão de Constituição Justiça e Cidadania (CCJC), não confere autonomia à PF, mas sim superpoderes aos delegados federais, que estão engajados em campanhas a favor da emenda. ?O que a PEC 412 propõe é, na verdade, que a Polícia Federal atue sem a fiscalização do Ministério Público Federal [MPF], com delegados com poderes ilimitados, que podem, inclusive, criar e extinguir cargos na instituição e aumentar os próprios salários. Nenhuma polícia do mundo tem essa autonomia toda em sua atuação, nem a polícia nazista teve?, analisou. Venerando disse, ainda, que há um equívoco no entendimento da PEC 412 por parte da população com a ajuda da mídia. ?É preciso entender que essa emenda não traz autonomia à instituição. Autonomia, a PF já tem, está na Constituição Federal. E nós defendemos a autonomia das investigações da PF, o que não queremos é o endeusamento dos delegados, como prevê a PEC?, explicou.